Portaria Executiva 051/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/06/2021
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA GUARDA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Sra. ELIANE SIQUEIRA CORDEIRO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 051/2021
“CONCEDE LICENÇA PARA GUARDA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 94, da lei complementar 022/05.
R E S O L V E:
1 – Conceder Licença para Guarda Judicial, a Conselheira Tutelar Sra. ELIANE SIQUEIRA CORDEIRO, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22 de junho de 2021, conforme termo de compromisso de guarda para fins de adoção.
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 22 de junho de 2021.
MOACIR MOTTIN
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
VICE-PREFEITA MUNICIPAL