Decreto Executivo 3609/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/02/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3609/2021
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogado as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 08 de fevereiro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal