Decreto Executivo 3513/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3513/2020
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.093/2019.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Função |
28 |
Encargos Especiais |
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Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
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Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
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Ação |
2.48 |
Pagto de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
10.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 71 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do remanejamento/redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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Função |
28 |
Encargos Especiais |
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Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
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Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
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Ação |
2.48 |
Pagto de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
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Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
R$ |
10.000,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 70 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde – SC, em 08 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI Vice-Prefeito Municipal