Decreto Executivo 3471/2020

EMENTA

• CONSTITUI E NOMEIA AS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E NO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A COVID-19 (PLANCON-EDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – CMEI MARIA JOSÉ DE MENEZES

Integra da Norma

DECRETO N.º 3471/2020

 

CONSTITUI E NOMEIA AS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E NO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A COVID-19 (PLANCON-EDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Ouro Verde  no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ouro Verde,

 

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 509 e 515, de 17 de março de 2020, e os Decretos Municipais nº 3382/2020, 3383/2020, 3384/2020, 3385/2020, 3392/2020, 3393/2020, 3397/2020, 3408/2020, 3432/2020, 2437/2020, referente às medidas adotadas para contenção da proliferação da Pandemia do COVID-19/Coronavírus, bem como, o atendimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Educação de Ouro Verde.

 

CONSIDERANDO a orientação prevista no documento de referências intitulado Diretrizes para Retorno as Aulas elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a retomada gradual das atividades presenciais da Rede Municipal de Educação de Ouro Verde, organizada de forma diferenciada, promovendo um diálogo com os demais setores, com redução de riscos e traumas voltados para o sentido biopsicossocial do servidor;

 

 Resolve:

Art. 1º. Nomear as Comissões Escolares da Rede Municipal de Ensino de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 na área da Educação no âmbito do Município de Ouro Verde.

CMEI  MARIA JOSÉ DE MENEZES

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

SALETE CARMEM BASSO RAMOS

Diretora da Escola Municipal Benvenuto Tacca

ROSELI TEREZINHA BERNARDI

Coordenadora Pedagógica da CMEI Maria José de Menezes

VANDERLEIA LAZARINI PASINI

Representantes do quadro de professores

ELAINE MARIA SHEIS

CLARICE NARCISO DOS SANTOS COSTACURTA

CLARI MARIA WEBER FACCIO

TAISE MACHADO KUBENECK

Representantes de alunos

ANA PAULA REMOR BASOTTI

ANALINE APARECIDA LAZZAROTTO

Representante da família dos alunos

TAISE REGINA BARRETA MENDES

PATRICIA REGINA GUEDES GIOTTO

REJANE GRANDO CONTE

Representantes das entidades colegiadas

ELIANE LEDA CONCI

SALETE CADINI

PATRICIA CORREA

Representantes de outros trabalhadores

JULIANA MARIA PIRES

EMANUELA BENEDETTI CATAPAM

MARLI BOITO ROZA

MARCIA VELOSO DOS SANTOS BARELA

Parágrafo Único. São atribuições das Comissões Escolares:

I – Elaborar seus próprios Protocolos e Plano de Contingência da Instituição de Ensino, tendo como base o Plano de Contingência Municipal da Educação, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades;

II – Submeter seus Protocolos à análise e validação do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19;

III – Multiplicar junto à comunidade escolar o PlanCon-EDU;

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal considera o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 na área da Educação como órgão consultivo e fiscalizador dos protocolos escolares no âmbito do Município de Ouro Verde para o retorno das atividades escolares presenciais;

Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão.

ART. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Ouro Verde, 01 de outubro de 2020.

 

 

 

 

AMELIO REMOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

ADÉCIO VALENDOLF KOSINSKI

VICE-PREFEITO MUNICIPAL