Portaria Executiva Portaria Executiva 055/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 04/05/2020 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1774055_PORT_055_2020___LICENCA_PREMIO_ELAINE.doc