Portaria Executiva Portaria Executiva 026/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 03/02/2020 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1732708_PORT_026_2020___LICENCA_TRATAMENTO_SANDRA.doc Integra da Norma