Portaria Executiva Portaria Executiva 131/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 21/11/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1663621_PORT_131_2019___LICENCA_MATERNIDADE_ALCIONE.doc