Portaria Executiva Portaria Executiva 102/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 29/08/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1588120_PORT_102_2019___LICENCA_TRATAMENTO_SIMONE.doc