Portaria Executiva Portaria Executiva 059/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 18/06/2019 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1515434_PORT_059_2019____ESTABILIADADE_MOISES.doc