Portaria Executiva Portaria Executiva 047/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 24/05/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1500644_PORT_047_2019___LICENCA_TRATAMENTO_ARTUR_1.doc