Decreto Executivo 3198/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/03/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0131 e 0134, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma