Decreto Executivo 3103/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/08/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO 0132 – Transferência de Convênios – União/Educação, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma