Decreto Executivo 3090/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/06/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0100, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma