Portaria Executiva Portaria Executiva 057/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 21/05/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1237605_PORT_057_2018___LICENCA_TRATAMENTO_BELMIRO_1.docx