Decreto Executivo 3079/2018

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 846218/2017/MCIDADES/CAIXA, NA FONTE DE RECURSO 0134 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – UNIÃO/OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.