Portaria Executiva Portaria Executiva 041/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 18/04/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1210883_PORT_041_2018___LICENCA_TRATAMENTO_VALMIR.docx