Lei Ordinária 1019/2018

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NAS FONTES DE RECURSOS 0107 (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico-CIDE), 0108 (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP), 0110 (Convênio de Trânsito – Militar), 0111 (Convênio de Trânsito – Civil), 0112 (Convênio de Trânsito – Prefeitura), 0132 (Transferências de Convênios – União/Educação), 0134 (Transferências de Convênios – Outros), 0136 (Salário Educação), 0137 (Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), 0162 (Transferências de Convênios – Estado/Educação), 0187 (Alienação de Bens Destinados a Programas de Educação Básica) E 0189 (Alienação de Bens Destinados a Outros Programas), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.