Portaria Executiva Portaria Executiva 031/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 15/03/2018 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1179938_PORT_031_2018___LICENCA_TRATAMENTO_NERI.doc