Portaria Executiva Portaria Executiva 016/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 02/02/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1163452_PORT_016_2018___MAJORACAO_CARGA_HORARIA_PATRICIA.docx