Portaria Executiva 011/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 26/01/2017
EMENTA
- ”DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE FAZEM PARTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da norma