Lei Ordinária 971/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 08/11/2016
EMENTA
- RATIFICA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO PARA “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE BELA VISTA”, “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PINHEIRO MARCADO” E “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SERRA SÃO JOSÉ”, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma