Portaria Executiva Portaria Executiva 104/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 19/08/2016 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 832888_PORT_0104_2016___LICENCA_TRATAMENTO_GRACIELI.pdf