Portaria Executiva Portaria Executiva 081/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 13/07/2016 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 804605_PORT_081_2016___LICENCA_TRATAMENTO_ELIANE.pdf