Portaria Executiva Portaria Executiva 077/2016 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2016 Data da Publicação: 31/05/2016 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 774142_PORT_077_2016___LICENCA_TRATAMENTO_SAUDE_SALETE.pdf