Portaria Executiva Portaria Executiva 0106/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 03/10/2014 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 528043_PORT_0106_2014___ESTABILIDADE_ALCIONE.pdf