Portaria Executiva Portaria Executiva 094/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 29/09/2014 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 527997_PORT_094_2014___ESTABILIDADE_ELIANE.pdf