Portaria Executiva Portaria Executiva 092/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 26/09/2014 EMENTA “CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÙDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 527986_PORT_092_2014___LICENCA_TRATAMENTO_SAUDE_JULIANA.pdf