Portaria Executiva Portaria Executiva 085/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 20/08/2014 EMENTA “DECLARA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 527967_PORT_085_2014___ESTABILIDADE_BELMIRO.pdf