Decreto Executivo Decreto Executivo 22912013/13 Tipo: Decreto Executivo Ano: 13 Data da Publicação: 02/12/1913 EMENTA “CESSA EFEITOS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS” Arquivos anexos0.390368001375361879_decreto_2291_2013___cessa_efeitos_roseli.pdf
