Decreto Executivo 18442009/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 29/10/2009
EMENTA
- Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde – SC, e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 1.844/2009
Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde – SC, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE, no usando da atribuição que lhe confere o art. 86 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006, e Resolução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Nacional das Cidades e a Portaria Nº 136, de 19 de agosto de 2009 da Secretaria de Estado do Planejamento.
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde, a se realizar de 25 de novembro de 2009, em Xanxerê, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento de Assistência Social.
Art.2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde desenvolverá seus trabalhos a partir do lema " Cidades para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e sobre o tema "Avanços, Dificuldades e Desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".
Art.3º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde será presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Assistência Social e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Gerente Geral de Governo.
Art.4º O Prefeito Municipal de Ouro Verde expedirá, mediante portaria, o regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde.
Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art.5º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Verde (SC), em 29 de Outubro de 2009
SADI DE OLIVEIRA DA LUZ
Prefeito Municipal
O Presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra
JOÃO CANTON
Secretario de Administração e Gestão