Portaria Executiva 064/2009

EMENTA

• "DECLARA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

  MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 064/2009

"DECLARA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

SADI DE OLIVEIRA DA LUZ, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar N.º 022/2005.

R E S O L V E:

1 – Declarar Estável no Serviço Público Municipal a Servidora Pública Municipal Sra. Clarice Narciso dos Santos Costacurta, Ocupante do Cargo de Professor II, 20 horas Semanais, em Conformidade com o Artigo 23 da Lei Complementar n.º 022/2005.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Verde (SC), em 02 de março de 2009.

SADI DE OLIVEIRA DA LUZ

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

JOÃO CANTON

SECRETARIO DE ADM. E GESTÃO