Lei Ordinária 630/2009

EMENTA

• "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Integra da Norma

LEI N.º 630/2009.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SADI DE OLIVEIRA DA LUZ, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública pelo Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, a entidade Filantrópica sem Fins Lucrativos, denominada Associação de Veteranos de Ouro Verde – "AVO", sob o CNPJ N.º 01.652.333/0001-68, estabelecida na sede deste Município, e no Foro da Comarca de Abelardo Luz – SC.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.              

Ouro Verde – SC, em 31 de março de 2009.

SADI DE OLIVEIRA DA LUZ

Prefeito Municipal

A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.

JOÃO CANTON

Secretrio de Adm. e Gestão