LEI N° 1193/2023
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 1ª REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE – SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 1ª REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE – SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 1193/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA 1ª REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE – SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em especial nos termos da Lei Orgânica do Município. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a 1ª revisão e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico Lei Municipal nº 831/2013, setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme texto anexo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 05 de setembro de 2023. Moacir Mottin Prefeito Municipal A presente Lei foi registrada e publicada em data supra. Giovana do Prado da Motta Vice Prefeita Municipal
