DECRETO Nº 4562/2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 14/10/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4562/2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.265/2025 em seu Art. 9º. DECRETA: Art. 1º - Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 549.759,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais), para as seguintes dotações:
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.49 |
Manutenção da Atenção Primária |
Fonte |
1631 |
Emenda de Comissão de Saúde |
Valor |
R$ |
99.759,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
1631 |
Emenda de Comissão de Saúde |
Valor |
R$ |
350.000,00 |
Elemento |
3393 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
163111 |
Emenda Individual de Saúde |
Valor |
R$ |
72.000,00 |
Elemento |
3393 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
163111 |
Emenda Individual de Saúde |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas |
Fonte |
163111 |
Emenda Individual de Saúde |
Valor |
R$ |
8.000,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas |
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, por conta do repasse de Emendas Parlamentares conforme planilha abaixo:
N. da Emenda |
Finalidade |
Valor R$ |
0001/2026 |
Incremento MAC - Grupo |
37.759,00 |
0001/2026 |
Incremento MAC - Grupo |
62.000,00 |
0002/2026 |
Incremento PAP – Grupo |
350.000,00 |
0002/2026 |
Incremento APS – Individual |
100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n. 4561/2026. Ouro Verde, em 14 de outubro de 2026. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
