DECRETO Nº 4404/2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/10/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4404/2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024. Decreta: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
Órgão Orçament. |
20000 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.95 |
Pagamento do Vale Alimentação |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 142 |
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, no período, conforme planilha abaixo: Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde, em 30 de outubro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
