DECRETO Nº 4368/2025         

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4368/2025         

 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.

 
Decreta:

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 680.700,59 (quatrocentos e oitenta e mil, cento e quatro reais), na seguinte programação de despesa:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRITURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.36

Construção de Obras de Infraestrutura Urbana

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor

R$

680.700,59

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa 49

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior tem sua origem no excesso de arrecadação (17/04/2025).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto N. 4361/2025 e as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 31 de julho de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal