DECRETO Nº 4205/2024

EMENTA

• DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SOBRE DIRETRIZES DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 4205/2024

 
DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SOBRE DIRETRIZES DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,


Decreta:

Art. 1º - Fica Homologada a Resolução do Conselho Municipal de Educação, que trata sobre as diretrizes da Política de Educação em Tempo Integral, conforme Parecer CME nº 01/2023.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde - SC, em 18 de setembro de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal