DECRETO Nº 4191/2024

EMENTA

• INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº 4191/2024


INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS"


O Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,


RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído a Comissão de Acompanhamento de Elaboração do Plano Diretor no âmbito do município de Ouro Verde ao qual compete deliberar, dentre outras, sobre as orientações e as diretrizes referente a elaboração do plano diretor.

Art. 2º A comissão será responsável por:

I – Acompanhar e subsidiar os trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica contratada, garantindo transparência e eficiência ao processo de Elaboração do Plano Diretor;

II – Acompanhar, analisar, fiscalizar e aprovar as metodologias, etapas de implantação e a prestação de serviços realizados durante o processo;

III – Deliberar, sempre que houver necessidade, sobre modificações a serem realizadas no conteúdo elaborado, assim como nas legislações existentes, visando possibilitar a implantação do Plano Diretor;

IV – Acompanhar e participar das ações de implementação, incluindo oficinas e audiências públicas, contribuindo ativamente para a tomada de decisões;

V – Divulgar e esclarecer a comunidade sobre os temas relacionados ao Plano Diretor;

VI – Mobilizar a comunidade para a participação das atividades desenvolvidas durante sua elaboração, de forma a garantir a participação da sociedade em todo o processo.


Art. 3º a COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR será composto pelos seguintes servidores:

I DOUGLAS COSTA CURTA - Representantes da Secretaria de Administração

II – DIRCEU VITOR FABRIS – Representante do meio Ambiente

III -DAIANE KESSLER MARQUES- Representante da Procuradoria Municipal

IV – VALMIR SIQUEIRA- Representante da Secretaria da Infraestrutura

V – EDIVANI SANTIN MASSONI – Representante da Secretaria de Assistência Social

VI- EMANOELA BENEDETTI CATAPAN – Representante da Secretaria da Educação

VII- CINTHIA REGINA SELIG – Representante da Agricultura

VII – MARGARTE BONADIMAN LARA – Representante da Secretaria da Saúde   


Art. 4º Os membros da comissão ficam dispensados de suas atividades normais no período em que forem necessárias reuniões, estudos, e demais atos relacionados a implantação e elaboração do Plano Diretor, o que ocorrerá de forma gradativa, não fazendo jus seus membros a qualquer gratificação.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE/SC, 29 de Julho de 2024.


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


DATA SUPRA:

 
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL