DECRETO Nº 4156/2024

EMENTA

• DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR (Creche Municipal Maria J. Menezes), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 4156/2024

 
DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR (Creche Municipal Maria J. Menezes), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.


Decreta:

Art. 1º - Fica Homologado Regimento do Conselho Escolar, do CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Menezes, conforme Ata do Conselho realizada no dia 22/03/2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde - SC, 09 de abril de 2024.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal