DECRETO Nº 4135/2024

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE OURO VERDE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº 4135/2024


DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO MUNICIPIO DE OURO VERDE/SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e as disposições de Lei Federal.

 
CONSIDERANDO, que o programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuário do Município de Ouro Verde foi criado por lei de n. 1177 no ano de 2022, e vem sendo executando até os dias de hoje


DECRETA

Art. 1º A continuação do Programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuário previstos na lei de n. 1177/2022 a qual se estenderá ao exercício de 2024.

Art. 2º Este Decreto retroage seus efeitos a data de 01/01/2024, revogando todas disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE/SC, 07 de março de 2024.


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL

 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 
DATA SUPRA:

 
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL