DECRETO Nº 3934/2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3934/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1178/2022. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
7000 |
Secretaria/Coord de Infraestrutura |
Unidae Orçam. |
7001 |
Sec/Coord de Administração Planejamento e Gestão |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Públicas |
Ação |
1.73 |
Pavimentação, Recuperação e Revitalização de Praças e Vias Públicas |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Valor |
R$ |
130.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior na Fonte de Recurso acima identificada. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 06 de março de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
