DECRETO N.º 4557/2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/09/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4557/2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1285/2026. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 961.049,34 (novecentos e sessenta e um mil, e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), disposto da seguinte maneira:
-
R$ 400.000,00 – por emendas impositivas 1060/2021 e 0119/2025
-
R$ 300.000,00 – através do processo SCC 5679/2025
-
R$ 261.049,34 – recursos próprios vinculados a educação
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
1.1 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental |
Fonte |
137905 |
Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência do Estado - Emenda 1060 - Construção de Quadra Esportes na Escola Municipal |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Fonte |
137906 |
Emenda Parlamentar Impositiva - Transferência do Estado - Emenda 0119 - Construção de Quadra Esportes na Escola Municipal |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Fonte |
1062 |
Transferências de Convênios – Estado/Educação |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
300.000.00 |
Sub-Total . 1 ....... |
R$ |
700.000,00 |
Ação |
1.1 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental |
Fonte |
01015 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 23 |
Valor |
R$ |
261.049,34 |
Sub-Total . 2 ....... |
R$ |
261.049,34 |
TOTAL GERAL |
R$ |
961.049,34 |
Art. 2º. - O Crédito aberto no Artigo 1º, ocorreu por conta das emendas 1060/2021, 0119/2025 e processo SCC5679/2025 totalizando R$ 700.000,00 e pelo remanejamento total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
1.1 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas - Despesa - 129 |
Valor |
R$ |
127.200,00 |
Ação |
2.15 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas - Despesa - 126 |
Valor |
R$ |
119.650,04 |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
1.1 |
Construção, Ampliação e Reforma da Rede Física da Educação Infantil |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesas - 42 |
Valor |
R$ |
14.199,30 |
Sub-Total.... |
R$ |
261.049,34 |
TOTAL GERAL |
R$ |
961.049,34 |
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 16 de setembro de 2026. Moacir Mottin Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra Giovana do Prado da Motta Vice-Prefeita Municipal
