DECRETO N.º 4464/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4464/2026


“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1265/2025.

                                                                
Decreta:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinado para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamento

7000

SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA

Unid. Orçamentária

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa

2601

Estradas Vicinais

Ação

2.35

Manutenção do Setor Rodoviário

Fonte

300

Recursos Ordinários - Superávit

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Valor

R$

15.000,00

Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na fonte 0100.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 03 de março de 2026


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal