DECRETO N.º 4420/2025
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 05/12/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4420/2025 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Verde. DECRETA: Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município de Ouro Verde, do dia 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026. Parágrafo Único - As Secretárias Municipais de Saúde, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Agricultura, Finanças, Licitações, Acessória Jurídica, Compras e Recepção (telefone), trabalharão em sistema de plantão nos dias 22 dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, conforme cronograma a ser feito pelos seus gestores. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 05 de dezembro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
