DECRETO N.º 4396/2025
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/10/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
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DECRETO N.º 4396/2025 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – Fonte 0100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1242/2024. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçamento |
1000 |
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Unid. Orçamentária |
1001 |
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Função |
1 |
Legislativa |
Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
Programa |
101 |
Processo Legislativo |
Ação |
2.1 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 99 |
Valor |
R$ |
40.000,00 |
Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do remanejamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão Orçamento |
1000 |
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Unid. Orçamentária |
1001 |
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
Função |
1 |
Legislativa |
Subfunção |
31 |
Ação Legislativa |
Programa |
101 |
Processo Legislativo |
Ação |
2.1 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 100 |
Valor |
R$ |
40.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 03 de outubro de 2025 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
