DECRETO N.º 4381/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4381/2025

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORDD. DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa

2601

Estradas Vicinais

Ação

2.43

Manutenção do Setor Rofoviário

Fonte

0389

Alienações de Bens Destinados Outros Programas - Superávit

Valor

R$

60.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na Fonte de Recurso: Alienações de Bens destinados a Outros Programas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Ouro Verde – SC, em 22 de agosto de 2025.


Moacir Mottin

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra.


Giovana do Prado da Motta

Vice-Prefeita Municipal