DECRETO N.º 4374/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4374/2025

 
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

20000

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade Orçam.

20001

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Função

6

Segurança Pública

Subfunção

181

Policiamento

Programa

601

Segurança Pública

Ação

2.9

Manut. Convênio de Trânsito – Polícia Militar

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa – 11

Valor

R$

1.000,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

20000

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade Orçam.

20001

SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Função

6

Segurança Pública

Subfunção

181

Policiamento

Programa

601

Segurança Pública

Ação

2.9

Manut. Convênio de Trânsito – Polícia Militar

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 12

Valor

R$

1.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 18 de agosto de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal