DECRETO N.º 4357/2025
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 11/07/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4357/2025 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 37.450,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA /COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 26 |
Valor |
R$ |
31.800,00 |
Órgão Orçament. |
15000 |
FUNDO DA CULTURA |
Unidade Orçam. |
15001 |
FUNDO DA CULTURA |
Função |
13 |
Cultura |
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
Programa |
1301 |
Desenvolvimento Cultural |
Ação |
2.71 |
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 75 |
Valor |
R$ |
5.650,00 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA /COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 30 |
Valor |
R$ |
31.800,00 |
Órgão Orçament. |
15000 |
FUNDO DA CULTURA |
Unidade Orçam. |
15001 |
FUNDO DA CULTURA |
Função |
13 |
Cultura |
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
Programa |
1301 |
Desenvolvimento Cultural |
Ação |
2.71 |
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 76 |
Valor |
R$ |
5.650,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 11 de julho de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
