DECRETO N.º 4310/2025
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 25/03/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4310/2025 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal Nº. 1.242/2024. DECRETA: Art. 1º. – Fica remanejado dotação orçamentária dentro da mesma ação no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais), conforme planilha abaixo: Suplementa
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.48 |
Pagamento de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recurso Ordinário |
Valor |
R$ |
59.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 73 |
Anula
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.48 |
Pagamento de Precatórios, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
0100 |
Recurso Ordinário |
Valor |
R$ |
59.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 72 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 25 de março de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
