DECRETO N.º 4285/2025
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/02/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4285/2025 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 226.410,00 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manutenção das Ativ. da Sec. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 124 |
Valor |
R$ |
94.100,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 125 |
Valor |
R$ |
11.110,00 |
Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 126 |
Valor |
R$ |
7.000,00 |
Total da Unidade |
R$ |
112.210,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 127 |
Valor |
R$ |
45.600,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 128 |
Valor |
R$ |
1.600,00 |
Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 129 |
Valor |
R$ |
67.000,00 |
Total da Unidade |
R$ |
114.200,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA/COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.82 |
Manutenção das Ativ. da Sec. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 5 |
Valor |
R$ |
112.210,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 98 |
Valor |
R$ |
114.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 19 de fevereiro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
